NPJ-DH protocola amicus curiae pela descriminalização do aborto

post_protocolado

Na primeira hora de hoje, o Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos protocolou uma peça de amicus curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.  A ação, proposta pelo PSOL, busca a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A data 28 de setembro, dia latinoamericano e caribenho pela descriminalização do aborto, é simbólica e representa uma luta por um direito das mulheres que frequentemente é relegado a segundo plano.

A posição externada na peça é a de que a criminalização do aborto renega direitos fundamentais que são, em último grau, essenciais para o pleno e isonômico exercício da cidadania pelas mulheres. Isso porque a criminalização não impede que abortos ocorram, mas causa riscos à saúde e à vida de muitas mulheres que abortam de modo ilegal  e inseguro, justamente aquelas com menos condições financeiras. Por outro lado, a criminalização também impede o exercício isonômico de sua autonomia ao forçar a continuidade de uma gravidez indesejada e aumenta o tão gravoso estigma em torno da prática. A íntegra do amicus curiae pode ser acessada por meio deste link.

A peça foi protocolada em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto (FDUSP), com o Departamento Jurídico XI de Agosto, com o Coletivo Feminista Dandara e com o escritório USP Mulheres.  O NPJ-DH agradece em especial às entidades parceiras, cuja disposição  em colaborar foi essencial para tornar  a parceria e o protocolo uma realidade.

Dedicaram-se às pesquisas e redação as seguintes alunas, integrantes do grupo durante o primeiro semestre de 2017:

  • Ana Clara Klink
  • Beatriz Franchi
  • Barbara Teixeira
  • Cristiane Costa
  • Giuliana Bernardini
  • Irene Bonetti
  • Juliana Chan
  • Juliana Filgueiras
  • Maraísa Rosa Cezarino
  • Raquel Grazziolli

Coordenação: Lívia Gil Guimarães (mestre em Direito Constitucional), Mayra Gramani (advogada) e Ana Laura Barbosa (estudante de graduação).

Supervisão: Professor Virgílio Afonso da Silva.

 

 

 

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